Política de Privacidade e Termos de Uso do Blog
Esta página explica como coletamos, usamos e protegemos as informações que você nos fornece ao acessar o nosso blog.
1. Quem Somos
Este blog é um projeto de conteúdo informativo que publica traduções e explicações de decisões judiciais (jurisprudências) relacionadas a posse, usucapião, reintegração de posse, terrenos de marinha e direito de moradia. Não somos escritório de advocacia, mas contamos com parceiros especializados para orientar quem nos procura.
2. Coleta de Dados
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O conteúdo deste blog é exclusivamente informativo. Não prestamos consultoria jurídica direta. As decisões de casos mencionadas são públicas e servem apenas para fins de estudo e orientação geral.
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Última atualização: Junho de 2025