Invadiram minha casa em Praia Grande.Posso recuperar mesmo sem escritura? Saiba seus direitos

Se invadiram sua casa ou seu terreno em Praia Grande e você ouviu de alguém que "já era porque você não tem escritura", calma! Isso é uma das maiores mentiras que muita gente ouve quando passa por esse tipo de situação.

Muita gente no Brasil vive com posse legítima, tem contrato de compra e venda, recibo, carnê de IPTU, conta de luz... mas não tem o registro oficial no cartório. E a Justiça já tem várias jurisprudências reconhecendo o direito de quem está na posse, mesmo sem escritura.

🚨 O choque da realidade: "A polícia disse que não podia fazer nada"

Isso acontece com muita gente! Você chama a polícia na hora da invasão, e o que ouve é: "Invasão civil não é crime, só na Justiça." Resultado: os invasores ganham tempo, montam barraco, trazem mais gente, às vezes até vendem pra terceiros... e o seu pesadelo só aumenta.

Mas entenda: o fato da polícia não poder agir na hora não significa que você perdeu o direito sobre o imóvel! O caminho é mesmo via judicial, com uma boa estratégia jurídica e com provas.

📸 Junte tudo o que puder de provas

Quanto mais provas você tiver, mais forte será sua ação na Justiça:

  • Fotos antigas da sua casa ou terreno.
  • Recibos de compra e venda, contrato de gaveta, carnês de IPTU.
  • Contas de água, luz ou qualquer outro serviço no seu nome.
  • Boletim de Ocorrência, mesmo que a polícia não tenha agido.
  • Testemunhas (vizinhos, comerciantes locais, etc.).

⚖️ A boa notícia: Existem decisões favoráveis pra quem tem só posse

Hoje, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e de vários estados já têm decisões reconhecendo o direito de pessoas que só têm posse, com base em contratos de gaveta, recibos, documentos particulares e até simples ocupação antiga com prova de moradia ou atividade econômica.

Por isso, não caia na conversa de que você perdeu só porque não tem escritura. Existe chance sim, se você agir rápido e com orientação certa.

🕒 Tempo é inimigo

Cada dia que passa, os invasores ganham mais argumentos pra dizer que eles é que estão na posse agora. Por isso, procure um advogado especializado em ações possessórias o quanto antes e entre com pedido de liminar, se for o caso.

👉 Precisa de ajuda de verdade?

Se você está passando por isso em Praia Grande, a gente pode te conectar com advogados parceiros que entendem de direito possessório e que já ganharam casos parecidos com o seu.

Tem dúvida sobre um caso parecido?

Se você está passando por uma situação de posse, usucapião ou reintegração e quer entender melhor seus direitos, envie sua dúvida abaixo. Nossa equipe ou um advogado parceiro pode te responder por e-mail ou WhatsApp.

Última atualização: Junho de 2025