O que é Imóvel de Posse? Entenda Direitos e Riscos

Se você já ouviu falar em imóvel de posse e ficou na dúvida sobre o que isso significa, você não está sozinho. Muita gente no Brasil vive ou compra terrenos que não têm matrícula regularizada no cartório de registro de imóveis.

📌 O que significa ter um imóvel de posse?

Um imóvel de posse é aquele em que a pessoa exerce domínio, cuida, constrói, ocupa e defende como se fosse dono, mas sem ter o registro oficial da propriedade no cartório.

Isso é muito comum em regiões litorâneas, áreas de expansão urbana, ocupações antigas e até em terrenos de marinha.

✅ Quem tem a posse tem direitos?

Sim! A posse é reconhecida pelo Código Civil e quem possui um imóvel de forma mansa, pacífica e com intenção de dono pode ter vários direitos, como:

• Defender a posse contra invasões ou esbulhos.
• Entrar com ação de usucapião após o tempo exigido por lei.
• Ser indenizado em caso de desapropriação, dependendo do caso.

🚨 Quais os riscos de quem tem apenas a posse?

O maior risco é sofrer uma reintegração de posse caso alguém com documento de propriedade ajuíze uma ação. Também há risco em casos de invasão por terceiros.

👀 Como regularizar um imóvel de posse?

As principais formas são:

• Entrar com um processo de usucapião (judicial ou extrajudicial).
• Negociar a escritura com o proprietário oficial, se houver.
• Participar de programas de regularização fundiária (Reurb).

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Se você tem um imóvel de posse e está preocupado com reintegração, invasão ou quer entender como regularizar, nossa equipe pode te conectar com advogados parceiros especializados em direito possessório.

Última atualização: Junho de 2025