Muita gente enfrenta essa situação: o imóvel não tem matrícula, é terreno de marinha e o IPTU ainda está no nome de alguém que já faleceu há anos. E aí, como fica?

Bora desenrolar essa treta:

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Contexto

• Terreno de marinha não gera escritura comum → é bem da União.
• O que existe é aforamento (enfiteuse) ou inscrição de ocupação na SPU (Secretaria do Patrimônio da União).
• Se o IPTU ainda está no nome do falecido, é porque ninguém atualizou o cadastro.
• Enquanto isso, terceiros podem estar na posse há muito tempo.

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O que significa na prática

1. O fato de o IPTU estar no nome de alguém falecido não tira seu direito de posse, mas mostra que está desatualizado.
2. Você pode pedir a transferência do cadastro na prefeitura e da inscrição na SPU para o seu nome.
3. Inventário dos herdeiros não resolve tudo, porque a área não é propriedade privada, mas da União.

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Caminhos possíveis

1. Atualização no IPTU

• Vá na prefeitura e solicite a mudança de titularidade.
• Documentos que costumam ajudar:
  • Contrato de compra e venda ou cessão de direitos
  • Recibos de IPTU pagos por você
  • Contas de luz/água vinculadas ao endereço
  • Declaração de posse (se tiver)
• Isso não gera escritura, mas fortalece sua posição.

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2. Regularização na SPU

• A SPU controla os terrenos de marinha.
• É possível pedir a transferência da inscrição de ocupação ou do aforamento.
• Precisa comprovar posse mansa e pacífica, com documentos.
• Se aprovado, o terreno passa oficialmente para o seu nome no cadastro da União.

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3. E os herdeiros?

• Mesmo que os herdeiros abram inventário, o imóvel não vai virar “propriedade privada”.
• Eles só conseguiriam atualizar os cadastros no lugar do falecido.
• Mas se você já está na posse e tem provas, pode entrar direto com o pedido na prefeitura e na SPU.

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Exemplo prático

• IPTU em nome de “Seu João”, falecido em 1998.
• Desde 2005, você paga IPTU e tem contrato de compra e venda.
• Não existe matrícula, só inscrição de terreno de marinha.

Você pode pedir:

1. Troca do titular do IPTU na prefeitura.
2. Alteração da inscrição na SPU para o seu nome.

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O que fazer agora

1. Junte documentos de posse.
2. Procure a prefeitura para atualizar o IPTU.
3. Abra protocolo na SPU para transferência de ocupação.
4. Se houver resistência, um advogado pode te auxiliar em pedido administrativo ou ação judicial.

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FAQ rápido

1. Dá pra fazer inventário desse imóvel?
Não, porque terreno de marinha é da União. O máximo é atualizar cadastro de ocupação.

2. Posso vender o imóvel mesmo com IPTU em nome de falecido?
Formalmente, não. Mas você pode ceder os direitos possessórios. O ideal é atualizar os cadastros antes.

3. E se já tem 10, 20 anos de posse?
Isso fortalece sua posição perante prefeitura e SPU. Mas usucapião não se aplica em bens da União.

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Esse é mais um conteúdo para esclarecer situações reais que ninguém explica direito.
Se você passa por algo parecido, o caminho é provar a posse e atualizar os cadastros — primeiro na prefeitura, depois na SPU.